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Refis 2023: Oportunidade Única para Regularizar suas Dívidas de Veículos no Piauí

Detran-PI e Sefaz abrem sistema com descontos de até 95% no IPVA, multas e taxa de licenciamento
Refis 2023: Oportunidade Única para Regularizar suas Dívidas de Veículos no Piauí

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), lançou nesta terça-feira (21) um sistema exclusivo para o pagamento, através do REFIS 2023, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), multas e taxa de licenciamento, oferecendo descontos atrativos que podem chegar a 95%.

O programa, uma iniciativa do Governo do Estado, tem como objetivo proporcionar oportunidades para que os piauienses regularizem suas dívidas relacionadas aos impostos estaduais (ICMS, ITCMD, IPVA e taxas do Detran e Setrans).

Emílio Júnior, secretário da Fazenda, ressalta a importância do programa para a regularização de veículos e destaca: "Não perca essa oportunidade de andar com o seu veículo regularizado, pois além de poder circular sem medo de ter apreendido o veículo, que muitas vezes é um instrumento de trabalho, o pagamento do IPVA é muito importante para arrecadação de recursos que serão investidos no município onde o carro está registrado".

Os descontos em multas e juros do programa Refis 2023 são aplicáveis a todos os veículos com dívidas acumuladas até 31 de dezembro de 2022, abrangendo juros e multas punitivas e moratórias relacionadas a atrasos nos pagamentos de registro e licenciamento, IPVA, e multas do Detran e Setrans.

O prazo para adesão ao REFIS 2023 encerra em 15 de dezembro. É importante destacar que o pagamento do IPVA é condição obrigatória para o licenciamento anual de veículos, incluindo carros, motos, caminhões e ônibus.

Para mais informações sobre débitos relacionados ao ICMS e ITCMD, os contribuintes podem aderir ao REFIS 2023 no site da Sefaz, utilizando o certificado digital registrado na Agência Virtual de Atendimento da Sefaz (e-AGEAT).

Não perca essa oportunidade única de regularizar suas dívidas. Acesse os links disponíveis e aproveite os descontos especiais oferecidos pelo Refis 2023:

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